Câmara aprova teto de 17% para ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o projeto que propõe teto de 17% para o ICMS sobre energia, combustíveis e outros itens. A proposta foi amplamente aprovada pelos parlamentares, com 403 votos favoráveis contra 10 contrários e 2 abstenções. O texto qualifica itens como energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de avião, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais.