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No final do mês de agosto, o Banco Central anunciou uma série de mudanças para o Pix, visando obter mais segurança para as transações feitas com este método de pagamento. As novas medidas incluem a limitação nos valores para operações noturnas entre pessoas físicas, além de prazo para efetivar pedidos de aumento de limites de transação. Tudo será feito por canais digitalizados e também abrangem TED, DOC, transferências bancárias, boleto e cartão de débito.

O que muda com as novas regras?

• Histórico comportamental e de crédito das empresas será obrigatório para antecipar recebíveis de cartões com pagamento no mesmo dia
• Usuários de arranjos de pagamentos eletrônicos poderão compartilhar informações sobre transações suspeitas de atividades criminosas com autoridades de segurança pública
• Instituições reguladas deverão adotar controles adicionais sobre fraudes que deverão ser reportados ao comitê de auditoria e conselho de administração, além de manter as informações à disposição do Banco Central
• O mecanismo de marcação de contas associadas a indícios de fraudes no Pix no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT) passa a ser obrigatório, incluindo transações entre contas mantidas pelo mesmo participante. Além disso, o DICT poderá ser consultado para alimentar sistemas de prevenção à fraude
• Entre as 20h e as 6h, as transferências terão um limite de até R$ 1.000.
• Caso o cliente queira aumentar seu limite, terá que fazer uma solicitação por meio de um canal digital e aguardar entre 24 e 48 horas para efetivação do pedido
• Clientes terão a opção de definir limites diferentes para as suas transações nos períodos diurno e noturno
• Transações podem ficar retidas para a análise de risco da operação. A estimativa é de 30 minutos para transferências diurnas e 60 minutos para transações noturnas
• Usuários poderão cadastrar contas para receber o Pix acima dos limites estabelecidos através das instituições 
• O cadastramento prévio de contas pelos canais digitais terá um prazo mínimo de 24h para ser efetivado
  
  Outras novidades

O Pix trará mais dois novos produtos, que serão implementados no dia 29 de novembro: Pix Saque e Pix Troco. O Pix Saque funcionará como um banco tradicional, de forma que o cliente poderá efetuar um Pix para o agente de saque via QR Code e receber o dinheiro em espécie. A opção ficará disponível em estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos. 

De forma semelhante, o Pix Troco permite o saque de dinheiro vivo durante a compra em um estabelecimento, composto pela compra em si mais o valor a ser sacado, com as quantias discriminadas no extrato. Estes dois lançamentos serão opcionais, de forma que caberá aos estabelecimentos, empresas e instituições decidir sobre a adesão do novo produto.

As mudanças já estão valendo?

Segundo o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, as instituições bancárias terão um tempo para se preparar para as novas exigências, embora a expectativa é de que elas sejam aplicadas dentro de algumas semanas.