Câmara aprova teto de 17% para ICMS
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (25) o projeto que propõe teto de 17% para o ICMS sobre energia, combustíveis e outros itens. A proposta foi amplamente apoiada pelos parlamentares, com 403 votos favoráveis contra 10 contrários e 2 abstenções. O texto qualifica itens como energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de avião, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais.
Além disso, os deputados incluíram um fator de compensação temporário para os estados e municípios que sofrerem uma queda superior a 5% na arrecadação do tributo via um abatimento da dívida perante a União. A iniciativa faz parte de um movimento do Congresso para conter o aumento dos preços e conta com o apoio do Ministério da Economia.
Governadores buscam o diálogo
Apesar da ampla aprovação no plenário da Câmara, a medida é alvo de diversos questionamentos sobre a falta de garantias de que a diminuição de impostos resultará na queda de preços. A estimativa dos governadores é de que a proposta resulte numa perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação anual dos Estados e municípios.
Após a aprovação na Câmara, o texto segue para apreciação do Senado Federal. Representantes dos Estados e municípios movimentam-se para abrir o diálogo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para conter a votação do projeto na Casa.
Segundo avaliação dos secretários de Fazenda, a inclusão da medida compensatória não resolverá o problema da perda de arrecadação. Conforme análise do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Roberto Ziulkoski, a perda de arrecadação para as prefeituras pode chegar a R$ 45 bilhões nos próximos anos.
