PEC dos Precatórios é aprovada na Câmara. Entenda
Um dos principais temas no cenário nacional do momento, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios tem sido o principal assunto de debate entre os políticos nas últimas semanas.
Isso porque o texto propõe o parcelamento dos precatórios da União, que somam mais de R$ 90 bilhões em dívidas para 2022. Segundo a proposta, o Governo Federal pagaria uma entrada de 15% do valor cheio e dividiria o restante em nove parcelas anuais, correspondentes a R$ 40 bilhões do total da dívida..
Uma das justificativas é de que a estimativa de gasto para este ano é de R$ 54,75 bilhões, muito abaixo do valor total da dívida dos precatórios federais. Na última semana, a votação da proposta foi adiada mais uma vez, dado que os parlamentares não conseguiram chegar a um consenso sobre a PEC, além da ausência de outros no plenário.
Incerteza
Em tramitação desde o mês de agosto, o texto tem gerado polêmica entre os membros do congresso e da sociedade, o que tem dificultado o seu avanço na Câmara.
O texto-base foi aprovado na madrugada da última quinta-feira (04/11) e deve aguardar a apreciação do Senado Federal. Apesar disso, especialistas avaliam que ainda há a possibilidade de que a PEC seja barrada no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).
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